Sempre que sou chamado a explicar o que ocorre em uma audiência de custódia, percebo como o desconhecimento sobre os direitos do acusado pode gerar insegurança e medo. Neste artigo, quero compartilhar minha visão próxima do procedimento, apontar o que acontece nesse momento delicado e, principalmente, destacar os direitos que o Estado e a sociedade se obrigam a respeitar diante de qualquer pessoa privada de liberdade.
Quem já acompanha o conteúdo que produzo como advogado criminalista, especialmente na categoria de Direito Penal do blog da ARAÚJO LUSTOSA ADVOGADOS, sabe o quanto valorizo o respeito à dignidade e à presunção de inocência de todo acusado. E a audiência de custódia tem papel central nesse cenário.
O que é e para que serve a audiência de custódia?
Se você nunca enfrentou essa situação ou conhece alguém que passou por ela, vale entender o objetivo central desse procedimento.A audiência de custódia é o momento em que, após ser preso em flagrante, o acusado é apresentado rapidamente diante de um juiz para que seja verificada a legalidade e as circunstâncias da prisão.Não se trata de julgamento do crime em si, mas de proteção contra abusos e do direito de não ser preso de forma ilegal, desumana ou injustificada.
O Supremo Tribunal Federal consolidou a audiência de custódia no sistema jurídico brasileiro, seguindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam a apresentação rápida do detido ao juiz.
Quais são os direitos garantidos ao acusado?
Gosto de pensar nesses direitos como um escudo. Eles delimitam o que é aceitável numa democracia – e protegem até mesmo quem está sendo acusado. Destaco os principais:
- Ser apresentado ao juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante.
- Receber informações detalhadas sobre os motivos da prisão e seus direitos.
- Ter presença do advogado e, na falta deste, da Defensoria Pública.
- Relatar possíveis maus-tratos, agressões ou tortura sofridos na prisão ou detenção.
- Permanecer em silêncio – ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
- Se manifestar e apresentar sua versão, se assim desejar, de forma facultativa.
- Ser tratado com respeito e dignidade, independentemente da acusação.
- Ter a prisão imediatamente relaxada em caso de ilegalidade, ou substituída por medida cautelar menos gravosa, se presentes os requisitos.
Confesso que testemunhei, em várias ocasiões, a força que uma defesa técnica garantiu no momento da audiência de custódia. Já vi clientes da ARAÚJO LUSTOSA ADVOGADOS terem sua liberdade restaurada graças à atuação firme e fundamentada.
O passo a passo do procedimento
No cenário real, a audiência de custódia costuma seguir etapas claras:
- O acusado é detido e levado, normalmente em até 24h, para sala de audiência.
- Ele é informado de seus direitos.
- O juiz questiona se houve maus-tratos, tortura ou abuso durante a prisão.
- O acusado pode falar, permanecer calado ou responder às perguntas.
- O advogado faz considerações técnicas sobre eventual ilegalidade, abusos ou sobre a necessidade de liberdade.
- O Ministério Público também se manifesta.
- O juiz decide pela manutenção da prisão, pela liberdade com condições, ou relaxa a prisão.
Justiça rápida evita injustiça prolongada.
Se há alguma dúvida sobre aspectos processuais da audiência de custódia, recomendo também a leitura de conteúdos relacionados a processo penal em nosso blog, que detalham situações comuns e dicas práticas para familiares e advogados.
O direito ao silêncio e à presença do advogado
Costumo contar aos familiares que acompanham o acusado: ninguém é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo. O direito ao silêncio está entre os pilares da proteção na audiência de custódia, assim como a assistência do advogado.
Já presenciei situações em que o acusado, orientado desde o início, garantiu um relato fiel sobre abusos policiais, evitando distorções que poderiam comprometer sua defesa. Por isso, reforço sempre: a atuação de advogados com experiência nas cortes superiores, como no ARAÚJO LUSTOSA ADVOGADOS, faz diferença real no resultado.
Impacto das decisões e consequências imediatas
O resultado da audiência de custódia pode ter efeito imediato – seja a soltura, a imposição de medidas alternativas (como proibição de contato com testemunhas, monitoramento eletrônico, restrição de saída da cidade) ou, em caso justificado, a manutenção da prisão.
Mas destaco: a decisão do juiz nesta fase não impede revisões. Caso haja ilegalidade ou constrangimento, existe possibilidade de impetração de habeas corpus nos tribunais superiores, como muitas vezes executei em favor de clientes injustamente presos ou submetidos a medidas desnecessárias.
Direitos fundamentais em foco
A audiência de custódia aproxima o Brasil de uma Justiça que respeita tratados internacionais e reafirma nosso compromisso com os direitos humanos. Sempre oriento que familiares e acusados conheçam bem seus direitos fundamentais – tema amplamente tratado na seção sobre direitos fundamentais do blog.
É garantido ao acusado não apenas ser ouvido, mas também ser tratado como sujeito de direitos, e não mero objeto de repressão estatal.Na prática e ao longo de anos atuando, percebo que o respeito a esses direitos traz consequências positivas para todo o processo penal.
O papel do advogado criminalista na audiência de custódia
Falo com propriedade: a estratégia do advogado faz diferença desde o primeiro contato do acusado com o sistema judicial. No ARAÚJO LUSTOSA ADVOGADOS, já me empenhei muitas vezes no estudo do flagrante, verificação de vícios e abusos e apresentação imediata de pedidos de liberdade.
Destaco aqui algumas estratégias que vejo constantemente darem resultados:
- Análise imediata da legalidade do flagrante.
- Relato detalhado de eventuais lesões, com pedido de exame de corpo de delito.
- Apontamento de medidas cautelares mais adequadas que a prisão.
- Requerimento de liberdade provisória, quando possível.
- Atuação técnica, humanizada e alinhada com as melhores práticas do direito de defesa.
Em muitos casos práticos, a apresentação de documentos e informações rápidas sobre a vida do acusado contribuiu para decisões mais justas e proporcionais.
O que fazer após a audiência
O desfecho da audiência de custódia não encerra todos os caminhos. Quero alertar para a importância do acompanhamento jurídico após a decisão, sobretudo quando há restrições de liberdade.
- Estudar a possibilidade de recurso imediato em caso de manutenção da prisão.
- Avaliar o cumprimento das medidas cautelares impostas.
- Já iniciar os próximos passos da defesa criminal no processo principal.
Para aprofundar esse tema, compartilho também indicações de conteúdo sobre defesa criminal, onde explico cada etapa e como famílias e acusados podem agir em busca da liberdade e garantia de direitos.
Conclusão
Eu acredito que o pleno conhecimento dos direitos do acusado na audiência de custódia faz toda a diferença para uma defesa efetiva e humanizada. Ter ao lado um advogado experiente é a melhor ferramenta para garantir que a lei seja cumprida, a dignidade respeitada e a liberdade defendida diante do poder estatal. Se você busca informações confiáveis e suporte técnico, conheça o trabalho da ARAÚJO LUSTOSA ADVOGADOS e agende uma conversa. Seu direito precisa ser protegido desde o primeiro instante.
Perguntas frequentes sobre direitos na audiência de custódia
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento em que toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. O objetivo principal é verificar a legalidade da prisão, apurar se houve maus-tratos, tortura ou abuso e decidir se o acusado permanecerá preso, será solto ou terá a prisão convertida em outra medida.
Quais são os direitos do acusado?
O acusado tem direito de ser apresentado ao juiz logo após a prisão, contar com defesa técnica (advogado ou defensor público), permanecer em silêncio, relatar eventuais maus-tratos, receber esclarecimentos sobre o processo, ser tratado com respeito e dignidade, e ter a prisão analisada em relação à legalidade.
Posso ter advogado na audiência?
Sim, o acusado pode (e deve) ser acompanhado de advogado em audiência de custódia. Caso não tenha advogado particular, será nomeado defensor público para garantir a assistência jurídica e proteger seus direitos durante o procedimento.
Quanto tempo dura a audiência de custódia?
A duração varia de acordo com a complexidade do caso e o número de intervenções. Em média, cada audiência de custódia costuma durar entre 20 minutos e uma hora, contemplando esclarecimentos, manifestações, oitiva do acusado e decisão do juiz.
O que acontece após a audiência?
Após a audiência de custódia, o juiz pode decidir pela liberdade, por medidas alternativas ou pela manutenção da prisão. Independentemente da decisão, o acompanhamento jurídico segue sendo fundamental para apresentar recursos, acompanhar as próximas fases do processo penal e zelar pela legalidade das decisões.
